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Mastigando o Economês: Meta Fiscal e Dívida Pública

O rombo de R170,5 bilhões no orçamento do Governo Federal e como isto pode afetar a sua vida.

A linha azul representa o total da dívida pública, incluindo o principal e os juros, em relação ao PIB do país. A linha vermelha o total da dívida após retirar a capacidade de pagamento do governo naquele ano. Como o gráfico é até 2014, não reflete o aumento da dívida líquida após a aprovação da meta fiscal negativa para 2015 e 2016. Fonte: Banco Central do Brasil.

......

Um dos assuntos mais discutidos nas últimas semanas no debate econômico, desde a montagem do governo interino conduzido pelo vice-presidente Michel Temer, tem sido a elaboração do projeto de lei que altera a meta fiscal de 2016 para um déficit de R$ 170,5 bilhões, aprovado a toque de caixa, no dia 25 de maio, pelo Congresso Nacional. Praticamente a totalidade dos veículos de mídia repercutiu o rombo muito maior do que o admitido pelo projeto de lei apresentado pela equipe da Presidenta Dilma Rousseff em março, que autorizava um déficit de até R$ 96,65 bilhões.

Com essas notícias, todo um palavreado passou a fazer parte das leituras matinais dos jornais, do noticiário ouvido nos rádios automotivos, dos posts em redes sociais. Diante disso, é bastante lícito que você se pergunte: “o que é a tal da meta fiscal? Como isso influencia minha vida? E esse rombo significa que a nossa situação é realmente tão ruim quanto dizem”? Tentemos então responder a essas perguntas.

O que é a meta fiscal?

É a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública, que são títulos do Tesouro Nacional comprados por diversos agentes econômicos que vão de fundos de pensão de trabalhadores até bancos de investimento (que os revende a sua cartela de clientes).

A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada, através de tributos e receitas diretas, e a expectativa de gastos e investimentos a serem feitos em um futuro planejado para o ano fiscal. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).

Imagine uma pessoa que possui várias contas para pagar: aluguel, escola dos filhos, plano de saúde, prestações de empréstimos bancários. Ela precisa, caso queira manter suas contas em dia, economizar, para não ter que, por exemplo, usar o limite do cheque especial (contrair um empréstimo para pagá-las, incorrendo em juros). Nesse exemplo, superávit seria qualquer recurso que essa pessoa tenha em conta corrente a mais do que o limite do cheque especial, um valor que permita ao menos o pagamento dos juros do cheque especial, sem que se aumente o principal da dívida. Por outro lado, o déficit, seria qualquer entrada no vermelho ou o aumento dessa dívida.

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Se a pessoa quer sair do vermelho (reduzir a dívida, além de pagar as suas contas em dia), ela deve então economizar, o que consequentemente induz ao corte de alguma despesa. Isto influencia na sua qualidade de vida e estado de bem estar, porém é uma necessidade a curto prazo. Do mesmo modo, se o governo ambiciona diminuir sua dívida, é preciso economizar ainda mais, ou seja, aumentar a meta fiscal e tomar medidas que possibilitem atingi-la.

Porém a economia precisa de sapiência (inteligência estratégica), pois é justamente o investimento bem feito que possibilita o retorno das atividades econômicas e a retomada do crescimento da arrecadação, realinhando as despesas. No caso tanto de política macroeconômica, como no casa de finança pessoal, há investimentos e despesas. Cortar um investimento para satisfazer uma despesa pode não ser a melhor decisão. Prioridades precisam ser definidas a curto, médio e longo prazo. E a produtividade precisa aumentar ao longo do tempo para que se tenha resultados sobre os investimentos.

Como o superávit ou o déficit podem afetar a sua vida?

Como vimos, superávit é o saldo positivo entre receitas e despesas dentro de um dado período, enquanto o déficit é o saldo negativo, ou seja, quando as despesas superam as receitas. Saldo positivo possibilita o uso do dinheiro em outros projetos que vão além da manutenção das contas em dia, enquanto o saldo negativo nos impõe esforço e decisões para que possamos normalizar as contas.

Podemos tomar como exemplo um trabalhador que recebe seu décimo-terceiro salário. Ele possui os mesmos compromissos financeiros que teve ao longo do ano. Porém, atravessa, no mês em que recebe o décimo-terceiro, um aumento em suas receitas. Este é, normalmente, o momento do ano em que as pessoas tentam ou abater suas dívidas, financiamentos, fazer renegociações para pagarem menos juros, ambicionando comprometer menos a sua renda mensal para o próximo ano; ou investirem esse dinheiro em novos projetos tais quais adquirir um novo automóvel, dar entrada em um imóvel, viajar, reformar a casa, etc. Essas possibilidades só existem diante da maior disponibilidade de recurso, ocasionada, neste exemplo, pelo recebimento do décimo-terceiro salário.

Para ilustrar o déficit, poderíamos utilizar o exemplo de um funcionário que passa um longo período substituindo um colega de cargo mais elevado na empresa, fazendo jus a seu salário. Nessa situação, pode acontecer de o substituto começar a assumir gastos em função do salário provisório (o que não deixa de ser imprudente) e, ao fim do período de substituição, ver-se em apuros ao ter contas a pagar que simplesmente não cabem em seu antigo salário. Nesse caso, não haverá outra saída a não ser economizar, reduzir gastos, para que seja possível manter-se em dia mesmo com um orçamento menor. Dependendo da gravidade do déficit, pode ser necessário tomar empréstimos, fazer mais horas extras, ou mesmo lançar mão de algum recurso da poupança ou vender um bem para que se possa colocar as contas em ordem e evitar a inclusão de seu nome em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

Assim como ocorre em nossa vida pessoal, o superávit permite ao governo investir em projetos que vão além do pagamento de suas contas: programas sociais, programas de fomento à economia, infraestrutura, o que influencia positivamente a vida da população. Dívida bem administrada e saldo positivo permitem inclusive o investimento em medidas que aumentem ainda mais o superávit levando ao crescimento econômico e ao aumento da capacidade de investimento. Por outro lado, o déficit demanda uma série de esforços para colocar as contas em dia, limitando a capacidade de novos investimentos.

Para quitar o saldo negativo, o Governo precisa tomar uma série de medidas, como cortar despesas, elevar a carga tributária e até emitir títulos públicos, que são comprados por investidores do mercado – uma espécie de empréstimo para o Governo, em troca de elevados juros. Esses títulos compõem a chamada dívida pública. Além disso, manter as contas públicas em ordem é um indicador para o mercado de que o Governo tem condições de quitar as suas dívidas. Foi justamente o elevado grau de endividamento público que tirou do Brasil o selo de bom pagador, conhecido como grau de investimento, concedido pelas agências de classificação de risco internacionais. Em outras palavras, é como se o Brasil tivesse entrado no Serasa.

Como assim a meta é um rombo de R$ 170,5 bilhões?

Causa estranheza a muitas pessoas o uso da palavra meta juntamente com a projeção de um déficit de mais de 170 bilhões de reais. Isso se justifica porque, na língua corrente, estamos acostumados a falar em meta como sinônimo de objetivo e seu cumprimento é normalmente visto como algo bom. E, claramente, 170,5 bilhões no vermelho não podem ser vistos como algo bom.

Para isso fazer mais sentido, é importante saber que a meta fiscal é uma projeção da economia prometida pelo governo para pagar suas contas, incluindo o serviço de sua dívida pública (juros a quem detém os títulos). O que o número apresentado semana passada nos diz é que a capacidade financeira atual do governo é a de prometer economizar e ainda assim faltarão R$ 170,5 bilhões. É como se você fizesse suas contas pessoais e concluísse que vai fechar o período em um vermelho bastante grande no cheque especial. A partir daí, você vai ter que adotar medidas para melhorar essa situação. Do mesmo modo, o governo precisará agir para começar a cobrir esse déficit.

Para que seja possível cobrir qualquer déficit, há apenas dois caminhos: diminuir os gastos e aumentar as receitas. Muitas vezes, principalmente nas finanças pessoais, quando o déficit não é tão grande assim, é possível normalizar as contas tomando um dos dois caminhos: um corte de supérfluos ou alguns meses de horas extras de trabalho e produtividade, e tudo se resolve. Na situação atual do Brasil, é necessário tomar os dois caminhos de uma vez.

Isso se torna ainda mais claro ao lembrarmos que há dois tipos de déficit: o déficit primário, que diz respeito apenas às receitas e despesas do Governo (pessoal, pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação, programas assistenciais); e o déficit nominal, que inclui os pagamentos dos juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil tem apresentado déficit nominal. Em outras palavras, é como se vivesse usando o limite do cheque especial. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez em que o país apresentou déficit primário. É como se pela primeira vez tivesse que optar entre pagar a conta de luz e a mensalidade da escola dos filhos. Nesse caso, não cabe apenas cortar uma despesa ou outra, é extremamente necessário aumentar as receitas juntamente com o corte de gastos.

Como chegamos a esse ponto? Isso é assunto para a semana que vem.

Como isso tudo afeta a minha vida?

Já sabemos que obter e aumentar o superávit fiscal é essencial para que o Governo seja capaz de pagar suas dívidas e promover gastos estratégicos, como fomentar investimentos na economia, garantir programas sociais, e quitar o pagamento de despesas obrigatórias, que envolvem áreas como saúde e educação. Nesse sentido, quanto menor for o resultado primário (diferença entre receita e arrecadação), menos espaço para gastar terá o Governo. Isso equivale a dizer que sem o superávit fiscal, fica mais difícil para o governo fazer investimentos que melhorem diretamente a vida da população.

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Além disso, se o Governo não consegue economizar o suficiente para fazer frente aos seus compromissos, ele terá de recorrer a algumas ferramentas de política fiscal, como aumentar impostos para as famílias e as empresas e cortar gastos que não são obrigatórios, como investimentos públicos. Tais medidas geralmente agravam o cenário recessivo no curto-prazo e podem acarretar em mais desemprego e queda na renda, uma vez que o setor privado também sente o maior peso da carga tributária e da dificuldade de se fazer negócios.

Não foi anunciado ainda, mas é improvável que o Governo consiga equilibrar as contas sem novos impostos. Entre as opções mais discutidas está, por exemplo, recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que também será tema de futuras postagens neste espaço. Enquanto isso, leia o artigo Os efeitos positivos dos tributos sobre transações financeiras (TTF) no Brasil para entender a natureza de tributos como a CPMF.

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Por Arthur de Bulhões, historiador, doutorando em Filosofia, pesquisador em diplomacia econômica e cultural. Também atua como docente e consultor em gestão escolar e relações governamentais.



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